Termos de Uso
Ao baixar, instalar ou usar o aplicativo Notta ("Serviço"), você concorda com estes Termos de Uso. Leia-os com atenção antes de utilizar o aplicativo.
1. Aceitação dos Termos
O uso do Notta implica na aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o Serviço.
2. Descrição do Serviço
O Notta é um aplicativo Android de controle financeiro pessoal que permite ao usuário escanear Notas Fiscais (NFC-e e DANFE) via QR Code ou código de barras, organizar gastos por categoria e acompanhar relatórios financeiros. O Serviço está disponível na Google Play Store para dispositivos Android compatíveis.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar os recursos de sincronização em nuvem e backup de dados, é necessário fazer login com uma conta Google ou credenciais válidas. Você é responsável por manter a segurança das suas credenciais e por todas as atividades realizadas com sua conta.
4. Plano Gratuito e Notta Pro
O Notta oferece uma versão gratuita com funcionalidades completas de leitura fiscal e controle local, além de uma opção de compra única vitalícia — Notta Pro — com recursos avançados, como armazenamento em nuvem ilimitado e histórico completo de notas. O pagamento é processado com total segurança pela Google Play Store, sem cobranças mensais ou assinaturas recorrentes.
5. Uso Permitido
Você concorda em utilizar o Notta apenas para fins pessoais e lícitos. É proibido:
- Usar o aplicativo para fins comerciais não autorizados.
- Tentar reverter a engenharia, descompilar, copiar ou distribuir o software.
- Usar o Serviço para armazenar ou transmitir conteúdo ilícito.
- Interferir no funcionamento do Serviço ou de sua infraestrutura tecnológica.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do aplicativo Notta, incluindo código, design, logotipos, marcas e textos, é de propriedade do desenvolvedor e protegido pela legislação de propriedade intelectual. É vedada qualquer reprodução sem autorização expressa.
7. Limitação de Responsabilidade
O Notta é uma ferramenta de auxílio à organização financeira pessoal e não substitui serviços contábeis ou consultorias profissionais. O desenvolvedor não se responsabiliza por decisões financeiras individuais tomadas com base nas informações apresentadas pelo aplicativo.
8. Rescisão
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso ao Serviço em caso de violação comprovada destes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento diretamente pelas configurações do aplicativo.
9. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Sempre que houver mudanças relevantes, notificaremos os usuários através da página oficial ou atualização do aplicativo. O uso continuado após a notificação representa a concordância com os novos Termos.
10. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso? Entre em contato pelo e-mail:
appnotta@gmail.com